A ANEEL prorrogou para 29 de março o prazo final para envio das contribuições referentes à proposta de abertura de 2ª fase da Consulta Pública nº 75/2020 - Aprimoramento do processo de Liquidação Financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - EUST. A nova data visa proporcionar a sociedade um maior prazo para as análises e avaliação das alternativas proposta.
Considerado um dos temas mais relevantes para o setor elétrico em processo de consulta pública na ANEEL, a simplificação da liquidação financeira do EUST tem sido alvo de inúmeras reuniões envolvendo os agentes, as Associações representantes do setor, o ONS e a ANEEL.
Com a proposta de colher subsídios e informações para aprimoramento deste processo, a CONSULTA PÚBLICA nº 075/2020 foi encaminhada para uma segunda fase de discussão com o setor e trouxe para avaliação da sociedade o que podemos considerar uma 5ª alternativa intitulada “Alternativa 3 Modificada”. Esta Alternativa pretende estabelecer a padronização de cobrança e pagamento dos EUST mediante a utilização de boleto bancário registrado e uso de Débito Direto Autorizado – DDA, sem a formação de grupos de trabalho com os agentes para discutir a solução, premissa existente na proposta da Alternativa 3 original.
Além da percepção da sociedade sobre a “Alternativa 3 modificada”, a ANEEL pretende avaliar contribuições sobre a proposta de combinação desta alternativa com a Alternativa 4, que é fruto do trabalho conjunto do ONS, dos agentes e das associações representantes dos agentes.
O ONS tem produzido encontros de discussão sobre o tema a fim de fomentar o debate e reforçar junto à sociedade a necessidade de participação e envio de contribuições.